Edo Bakker: "Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de impedir que criminosos utilizem a sua empresa para branquear dinheiro"
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Edo Bakker é um reconhecido especialista em Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (PBC/CFT), com uma sólida carreira profissional no âmbito da consultoria e auditoria. Após uma década em empresas como KPMG e PwC, onde se especializou em controlo interno e gestão de riscos, Edo desenvolveu uma vasta experiência na realização de auditorias externas de prevenção de branqueamento para instituições financeiras de primeiro nível como Banco Santander, BBVA, Citibank e Goldman Sachs, entre outras. A sua especialização abrange também o aconselhamento a entidades obrigadas não financeiras, incluindo o setor imobiliário, escritórios de advogados e operadores de jogos online.
"O que realmente me atraiu nesta especialidade é o seu aspeto prático. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas também de contribuir para impedir que os criminosos utilizem os seus lucros ilícitos, evitando que tenham caminho livre para delinquir enquanto o resto dos cidadãos cumpre com as suas obrigações", afirma Edo, destacando o valor social do seu trabalho profissional. Sobre o futuro do setor, adverte que "estamos a chegar a um ponto de viragem em que a prevenção do branqueamento está a tornar-se significativamente mais rigorosa. O endurecimento no setor bancário está a gerar um efeito cascata que obrigará todas as entidades obrigadas a elevar os seus padrões de conformidade".
Pergunta: Como chegou à especialização em prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo?
Resposta: O caminho para a minha especialização foi bastante fortuito. Iniciei a minha carreira profissional na KPMG e posteriormente na PwC, dedicando-me durante 10 anos a projetos de gestão de riscos, controlo interno e auditoria interna em diversos setores: marítimo, industrial, farmacêutico, petroquímico... praticamente todos exceto o financeiro.
A minha transição para a prevenção do branqueamento de capitais ocorreu gradualmente, quando começaram a atribuir-me mais projetos relacionados com esta área. Esta mudança implicou também a minha transferência para o setor financeiro dentro das consultoras, onde comecei a realizar auditorias externas de prevenção de branqueamento para grandes instituições como Banco Santander, BBVA, Bankinter, Cajamar e Caixabank. Também trabalhei com bancos americanos estabelecidos em Espanha como Citibank, Goldman Sachs e JP Morgan.
Para além do setor puramente financeiro, estendi o meu trabalho a seguradoras e a entidades obrigadas não financeiras: imobiliárias, escritórios de advogados e operadores de jogos online, entre outros.
O que realmente me atraiu nesta especialidade é o seu aspeto prático. Enquanto a gestão de riscos tradicional se concentra em definir controlos financeiros com as empresas, a prevenção do branqueamento tem um impacto tangível: não só cumpres com uma obrigação legal, como contribuis para evitar que os criminosos utilizem os seus lucros ilícitos. Essencialmente, ajudas a que não tenham caminho livre para delinquir e depois desfrutar de casas, carros e um elevado nível de vida enquanto o resto dos cidadãos cumpre com as suas obrigações fiscais.
P: Quais são os aspetos-chave que não devem faltar em nenhum plano sólido e eficaz de prevenção?
R: Existem dois elementos fundamentais. O primeiro é a análise de risco da entidade obrigada, que proporciona uma fotografia real da sua situação. Esta análise deve ser elaborada meticulosamente com dados quantitativos e qualitativos, estatísticas e outros indicadores que permitam avaliar adequadamente os riscos particulares. Não serve aplicar um modelo genérico; não é um "café para todos".
O segundo elemento essencial é o manual de prevenção. Este não pode limitar-se a enumerar as obrigações formais estabelecidas na lei. Deve ser um documento adaptado e aterrizado, com indicações práticas, contactos específicos e exemplos concretos de operações de risco. O objetivo é que os colaboradores, que constituem a primeira linha de defesa, saibam identificar situações suspeitas, que documentação solicitar e como proceder.
Complementarmente, é crucial realizar uma formação eficaz para os colaboradores. Esta formação deve transmitir que a prevenção do branqueamento vai além de cumprir com uma obrigação legal; estás a evitar que criminosos utilizem a tua empresa para branquear dinheiro e a protegê-la de um sério risco reputacional. Um escândalo deste tipo na imprensa, onde se relacione a tua empresa com narcotraficantes ou outros delinquentes (mesmo sem conhecimento prévio), pode prejudicar gravemente as tuas relações com clientes, fornecedores e colaboradores.
P: Considera importante fomentar uma cultura de compliance dentro das empresas?
R: Sem dúvida. O desafio está em que atualmente as empresas enfrentam múltiplas obrigações normativas: prevenção de riscos laborais, proteção de dados e muitas outras que implicam políticas e formações contínuas.
A chave está em que a formação em prevenção de branqueamento deve diferenciar-se, sendo prática e concentrando-se nos riscos reais e reputacionais. Não pode ser percecionada como "mais uma formação", semelhante à de proteção de dados ou prevenção de riscos laborais.
A abordagem deve conseguir que os colaboradores interiorizem a importância do branqueamento e acreditem genuinamente na relevância da sua prevenção. É fundamental construir uma sensibilização que vá além do mero cumprimento formal.
P: Que importância têm os processos KYC como primeira linha de defesa num programa de prevenção?
R: Os processos de identificação e conhecimento do cliente (KYC) são absolutamente cruciais. Quando registas um novo cliente, precisas de identificá-lo e conhecer adequadamente a sua atividade económica.
A razão é simples: se desconheces se um cliente trabalha por conta de outrem, é estudante ou qual é o seu perfil profissional e económico, será impossível determinar se as suas operações posteriores são coerentes com esse perfil. Um KYC inicial robusto, complementado com um acompanhamento contínuo e atualizações periódicas, é fundamental para reduzir riscos.
A qualidade da informação recolhida durante o KYC condiciona toda a eficácia do sistema de prevenção e deteção posterior.
P: Quais são atualmente os sectores mais vulneráveis ao branqueamento de capitais?
R: As dinâmicas do branqueamento estão em constante evolução. Quando se aumentam os controlos num setor, como o financeiro, os branqueadores simplesmente migram para outros menos regulados ou vigiados, como o jogo online, as criptomoedas ou o setor imobiliário.
Esta é precisamente a razão pela qual nos últimos 30 anos se tem vindo a ampliar progressivamente o catálogo de entidades obrigadas, à medida que se detetavam novos casos de branqueamento em diferentes setores.
Atualmente, o setor financeiro continua a ser o de maior risco, principalmente pelo volume de operações que gere e a facilidade com que se pode abrir uma conta, realizar transferências internacionais e depois desaparecer. No entanto, outros setores como o imobiliário também apresentam um risco significativo, especialmente pelos elevados montantes que movimentam nas suas transações.
Qualquer setor, sem os controlos adequados, pode ser utilizado para o branqueamento de capitais.
P: Como está a inteligência artificial a transformar o setor da prevenção?
R: A inteligência artificial apresenta uma dualidade interessante. Por um lado, os criminosos estão a utilizá-la para fabricar documentação falsa, criar identidades sintéticas e até falsificar certificados bancários de titularidade de contas ou deepfakes.
Mas ao mesmo tempo, as entidades, especialmente os bancos, estão a incorporar a IA nos seus sistemas de alertas para detetar operações suspeitas. Anteriormente, os sistemas baseavam-se principalmente em alertas estáticos (por exemplo, que disparasse um alerta com qualquer operação superior a 100.000€), mas isto resultava limitado.
Com a inteligência artificial, podemos estabelecer modelos que considerem simultaneamente 20 ou mais fatores de risco ponderados. Por exemplo, uma transferência de 30.000€ realizada por um estudante, com destino a outro país, a partir de uma conta aberta há menos de um mês e com outros fatores adicionais pode gerar um alerta, ainda que o montante por si só não fosse significativo.
Esta capacidade para analisar múltiplas variáveis simultaneamente está a revolucionar a eficácia dos sistemas de monitorização.
P: Com a constante evolução das normativas, acredita que se estão a dar os passos adequados para reduzir o risco de branqueamento ou ainda há muito caminho a percorrer?
R: Efetivamente, a normativa evolui, mas a adaptação das empresas nem sempre segue o mesmo ritmo. Existe uma lacuna importante na implementação: enquanto algumas entidades obrigadas nem sequer cumprem com as obrigações básicas, outras mantêm os mesmos procedimentos que tinham quando a lei foi publicada pela primeira vez, sem os atualizar.
A prevenção do branqueamento requer uma melhoria contínua. Cada ano deveríamos estar a evoluir e a refinar os nossos métodos, porque a nível internacional estamos a constatar que, apesar dos consideráveis recursos investidos, os resultados não são os esperados.
Tanto as entidades que já têm sistemas avançados como as que estão num nível intermédio devem continuar a melhorar, e aquelas que não fazem nada devem começar o quanto antes. É um processo contínuo de adaptação e, adicionalmente, sei que outras entidades obrigadas, como bancos, notários, etc., também estão a exigir cada vez mais o cumprimento da normativa no tráfego económico diário.
P: Que mudanças proporia para tornar mais eficazes os processos de prevenção?
R: Há vários aspetos fundamentais que melhorariam significativamente a eficácia:
Primeiro, a análise de risco deve deixar de ser uma mera formalidade e tornar-se um documento que reflita fielmente o trabalho realizado e a situação atual dos riscos.
Segundo, é crucial incorporar novas tecnologias como a vídeo-identificação e a inteligência artificial nos processos.
Terceiro, as empresas devem conectar a informação interna sobre os seus clientes com fontes externas. Por exemplo, se um cliente aparece nos Papéis do Panamá, isto não significa automaticamente que seja um branqueador, mas constitui um fator de risco adicional que deve ser considerado.
Quarto, em Espanha existe um problema de supervisão. Muitas vezes, até que não se imponha uma sanção grave, muitas empresas não levam a sério as suas obrigações. Isto gera também um agravo comparativo: algumas entidades dedicam importantes recursos à prevenção enquanto outras quase nada fazem e obtêm maiores benefícios por isso.
Finalmente, a colaboração público-privada tem sido historicamente limitada em Espanha, embora esteja a melhorar desde o ano passado. Precisamos de mais intercâmbio de conhecimento entre as entidades obrigadas e o SEPBLAC. Afinal, os delinquentes colaboram eficazmente entre si; nós, os bons, que teoricamente somos mais numerosos, deveríamos unir forças com maior determinação.
P: Se tivesse de destacar uma única competência imprescindível para desempenhar com sucesso a função de responsável de prevenção de branqueamento de capitais, qual seria e porquê?
R: A competência mais importante é saber pedir ajuda. A prevenção do branqueamento não é uma batalha que possas travar sozinho, nem dentro nem fora da tua organização.
Internamente, é fundamental solicitar os recursos necessários, tanto humanos como tecnológicos. E externamente, em situações específicas, recorrer a especialistas com conhecimentos especializados.
Por exemplo, uma empresa que normalmente não aceita pagamentos em criptomoedas poderia receber uma transferência bancária cuja origem seja um investimento em cripto. Nestes casos, se não estás familiarizado com este mundo, é perfeitamente válido procurar aconselhamento externo sobre que informação solicitar ao cliente para justificar essas operações ou como pode demonstrar a titularidade de uma carteira digital.
Em suma, ninguém sabe tudo. Todos temos pontos fortes e fracos, pelo que o trabalho em equipa é essencial para compensar as nossas limitações individuais.
P: Como vê a evolução da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nos próximos anos?
R: Embora historicamente tenhamos visto ciclos de maior e menor atenção a esta matéria, acredito que o novo regulamento de capitais trará mudanças significativas.
Estou a observar uma tendência interessante, especialmente no setor bancário: enquanto antes muitas revisões eram realizadas a posteriori, agora os controlos são preventivos e muito mais rigorosos. Contaram-me casos de pessoas cujos pais lhes enviavam dinheiro do estrangeiro (por exemplo, da Holanda para Espanha) por montantes não especialmente elevados, mas onde o banco solicitou justificação da origem dos fundos, chegando a devolver o dinheiro ao país de origem perante a falta de documentação.
Este endurecimento no setor bancário está a gerar um efeito cascata. Por exemplo, se uma imobiliária não aplica adequadamente os controlos de prevenção e o banco bloqueia os fundos de uma transação, a imobiliária vê-se obrigada a demonstrar que cumpriu com as suas obrigações legais.
Estamos a chegar a um ponto de viragem onde a prevenção do branqueamento se está a tornar significativamente mais séria e rigorosa. E esta tendência continuará a intensificar-se nos próximos anos.
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