Edo Bakker: "Não é apenas cumprir a lei, é impedir que criminosos usem sua empresa para lavagem de dinheiro"
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Edo Bakker é um reconhecido especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), com uma sólida trajetória profissional no âmbito da consultoria e auditoria. Após uma década em empresas como KPMG e PwC, onde se especializou em controle interno e gestão de riscos, Edo desenvolveu uma extensa experiência realizando auditorias externas de prevenção à lavagem de dinheiro para instituições financeiras de primeiro nível como Banco Santander, BBVA, Citibank e Goldman Sachs, entre outras. Sua expertise abrange também a assessoria a entidades obrigadas não financeiras, incluindo o setor imobiliário, escritórios de advocacia e operadores de jogos online.
"O que realmente me atraiu nessa especialidade é seu aspecto prático. Você não apenas cumpre uma obrigação legal, mas contribui para evitar que criminosos utilizem seus lucros ilícitos, impedindo que tenham caminho livre para delinquir enquanto o resto dos cidadãos cumpre com suas obrigações", afirma Edo, destacando o valor social de seu trabalho profissional. Sobre o futuro do setor, adverte que "estamos chegando a um ponto de inflexão onde a prevenção à lavagem de dinheiro está se tornando significativamente mais rigorosa. O endurecimento no setor bancário está gerando um efeito cascata que obrigará todas as entidades obrigadas a elevar seus padrões de compliance".
Pergunta: Como você chegou a se especializar em prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo?
Resposta: O caminho para minha especialização foi bastante fortuito. Iniciei minha carreira profissional na KPMG e posteriormente na PwC, dedicando-me durante 10 anos a projetos de gestão de riscos, controle interno e auditoria interna em diversos setores: marítimo, industrial, farmacêutico, petroquímico... praticamente todos exceto o financeiro.
Minha transição para a prevenção à lavagem de dinheiro ocorreu gradualmente, quando começaram a me designar mais projetos relacionados a essa área. Essa mudança implicou também na minha transferência para o setor financeiro dentro das consultorias, onde comecei a realizar auditorias externas de prevenção à lavagem de dinheiro para grandes instituições como Banco Santander, BBVA, Bankinter, Cajamar e Caixabank. Também trabalhei com bancos americanos estabelecidos na Espanha como Citibank, Goldman Sachs e JP Morgan.
Além do setor puramente financeiro, estendi meu trabalho para seguradoras e entidades obrigadas não financeiras: imobiliárias, escritórios de advocacia e operadores de jogos online, entre outros.
O que realmente me atraiu nessa especialidade é seu aspecto prático. Enquanto a gestão de riscos tradicional se concentra em definir controles financeiros com as empresas, a prevenção à lavagem de dinheiro tem um impacto tangível: você não apenas cumpre com uma obrigação legal, mas contribui para evitar que criminosos utilizem seus lucros ilícitos. Em essência, você ajuda a impedir que eles tenham caminho livre para delinquir e depois desfrutar de casas, carros e um alto padrão de vida enquanto o resto dos cidadãos cumpre com suas obrigações fiscais.
P: Quais são os aspectos-chave que não podem faltar em nenhum plano sólido e efetivo de prevenção?
R: Existem dois elementos fundamentais. O primeiro é a análise de risco da entidade obrigada, que proporciona uma fotografia real de sua situação. Essa análise deve ser elaborada meticulosamente com dados quantitativos e qualitativos, estatísticas e outros indicadores que permitam avaliar adequadamente os riscos particulares. Não adianta aplicar um modelo genérico; não é um "café para todos".
O segundo elemento essencial é o manual de prevenção. Este não pode se limitar a enumerar as obrigações formais estabelecidas na lei. Deve ser um documento adaptado e aplicável, com indicações práticas, contatos específicos e exemplos concretos de operações de risco. O objetivo é que os funcionários, que constituem a primeira linha de defesa, saibam identificar situações suspeitas, qual documentação solicitar e como proceder.
Complementarmente, é crucial realizar um treinamento efetivo para os funcionários. Este treinamento deve transmitir que a prevenção à lavagem de dinheiro vai além de cumprir com uma obrigação legal; você está evitando que criminosos utilizem sua empresa para lavagem de dinheiro e protegendo-a de um sério risco reputacional. Um escândalo desse tipo na mídia, onde se relacione sua empresa com narcotraficantes ou outros criminosos (mesmo sem conhecimento prévio), pode danificar gravemente suas relações com clientes, fornecedores e funcionários.
P: Você considera importante fomentar uma cultura de compliance dentro das empresas?
R: Sem dúvida. O desafio está em que atualmente as empresas enfrentam múltiplas obrigações normativas: prevenção de riscos trabalhistas, proteção de dados e muitas outras que implicam políticas e treinamentos contínuos.
A chave está em que o treinamento em prevenção à lavagem de dinheiro deve se diferenciar, sendo prático e focando nos riscos reais e reputacionais. Não pode ser percebido como "mais um treinamento", similar ao de proteção de dados ou prevenção de riscos trabalhistas.
A abordagem deve conseguir que os funcionários internalizem a importância da lavagem de dinheiro e acreditem genuinamente na relevância de sua prevenção. É fundamental construir uma conscientização que vá além do mero cumprimento formal.
P: Qual a importância dos processos KYC como primeira linha de defesa em um programa de prevenção?
R: Os processos de identificação e conhecimento do cliente (KYC) são absolutamente cruciais. Quando você cadastra um novo cliente, precisa identificá-lo e conhecer sua atividade econômica adequadamente.
A razão é simples: se você desconhece se um cliente trabalha como empregado, é estudante ou qual é seu perfil profissional e econômico, será impossível determinar se suas operações posteriores são coerentes com esse perfil. Um KYC inicial robusto, complementado com um monitoramento contínuo e atualizações periódicas, é fundamental para reduzir riscos.
A qualidade da informação coletada durante o KYC condiciona toda a efetividade do sistema de prevenção e detecção posterior.
P: Quais são atualmente os setores mais vulneráveis à lavagem de dinheiro?
R: As dinâmicas da lavagem de dinheiro estão em constante evolução. Quando os controles aumentam em um setor, como o financeiro, os lavadores simplesmente migram para outros menos regulados ou vigiados, como os jogos online, as criptomoedas ou o setor imobiliário.
Esta é precisamente a razão pela qual nos últimos 30 anos foi-se ampliando progressivamente o catálogo de entidades obrigadas, à medida que se detectavam novos casos de lavagem de dinheiro em distintos setores.
Atualmente, o setor financeiro continua sendo o de maior risco, principalmente pelo volume de operações que gerencia e a facilidade com que se pode abrir uma conta, realizar transferências internacionais e depois desaparecer. No entanto, outros setores como o imobiliário também apresentam um risco significativo, especialmente pelos elevados valores que movimentam em suas transações.
Qualquer setor, sem os controles adequados, pode ser utilizado para a lavagem de dinheiro.
P: Como a inteligência artificial está transformando o setor de prevenção?
R: A inteligência artificial apresenta uma dualidade interessante. Por um lado, os criminosos estão utilizando-a para fabricar documentação falsa, criar identidades sintéticas e até falsificar certificados bancários de titularidade de contas ou deepfakes.
Mas ao mesmo tempo, as instituições, especialmente os bancos, estão incorporando a IA em seus sistemas de alertas para detectar operações suspeitas. Anteriormente, os sistemas se baseavam principalmente em alertas estáticos (por exemplo, que disparasse um alerta com qualquer operação superior a 100.000€), mas isso resultava limitado.
Com a inteligência artificial, podemos estabelecer modelos que considerem simultaneamente 20 ou mais fatores de risco ponderados. Por exemplo, uma transferência de 30.000€ realizada por um estudante, com destino a outro país, a partir de uma conta aberta há menos de um mês e com outros fatores adicionais pode gerar um alerta, ainda que o valor por si só não fosse significativo.
Esta capacidade para analisar múltiplas variáveis simultaneamente está revolucionando a efetividade dos sistemas de monitoramento.
P: Com a constante evolução das normativas, você acredita que estão sendo dados os passos adequados para reduzir o risco de lavagem de dinheiro ou ainda há muito caminho a percorrer?
R: Efetivamente, a normativa evolui, mas a adaptação das empresas nem sempre segue o mesmo ritmo. Existe uma lacuna importante na implementação: enquanto algumas entidades obrigadas nem sequer cumprem com as obrigações básicas, outras mantêm os mesmos procedimentos de quando a lei foi publicada pela primeira vez, sem atualizá-los.
A prevenção à lavagem de dinheiro requer uma melhoria contínua. Cada ano deveríamos estar evoluindo e refinando nossos métodos, porque a nível internacional estamos constatando que, apesar dos consideráveis recursos investidos, os resultados não são os esperados.
Tanto as instituições que já têm sistemas avançados quanto as que estão em um nível intermediário devem continuar melhorando, e aquelas que não fazem nada devem começar o quanto antes. É um processo contínuo de adaptação e adicionalmente sei que outras entidades obrigadas, como bancos, cartórios etc., também estão exigindo cada vez mais cumprimento da normativa nas transações econômicas diárias.
P: Que mudanças você proporia para tornar mais eficazes os processos de prevenção?
R: Existem vários aspectos fundamentais que melhorariam significativamente a eficácia:
Primeiro, a análise de risco deve deixar de ser uma mera formalidade e se tornar um documento que reflita fielmente o trabalho realizado e a situação atual dos riscos.
Segundo, é crucial incorporar novas tecnologias como a videoidentificação e a inteligência artificial nos processos.
Terceiro, as empresas devem conectar a informação interna sobre seus clientes com fontes externas. Por exemplo, se um cliente aparece nos Panama Papers, isto não significa automaticamente que seja um lavador de dinheiro, mas constitui um fator de risco adicional que deve ser considerado.
Quarto, no Brasil existe um problema de supervisão. Muitas vezes, até que se imponha uma sanção grave, muitas empresas não levam a sério suas obrigações. Isso gera além disso um agravo comparativo: algumas entidades dedicam importantes recursos à prevenção enquanto outras mal fazem algo e obtêm maiores benefícios por isso.
Finalmente, a colaboração público-privada tem sido historicamente limitada no Brasil, embora esteja melhorando desde o ano passado. Precisamos de mais intercâmbio de conhecimento entre as entidades obrigadas e o COAF. Afinal de contas, os delinquentes colaboram eficazmente entre si; nós, os bons, que teoricamente somos mais numerosos, deveríamos unir forças com maior determinação.
P: Se você tivesse que destacar uma única habilidade imprescindível para desempenhar com sucesso a função de responsável pela prevenção à lavagem de dinheiro, qual seria e por quê?
R: A habilidade mais importante é saber pedir ajuda. A prevenção à lavagem de dinheiro não é uma batalha que você possa travar sozinho, nem dentro nem fora da sua organização.
Internamente, é fundamental solicitar os recursos necessários, tanto humanos quanto tecnológicos. E externamente, em situações específicas, recorrer a especialistas com conhecimentos especializados.
Por exemplo, uma empresa que normalmente não aceita pagamentos em criptomoedas poderia receber uma transferência bancária cuja origem seja um investimento em cripto. Nesses casos, se você não está familiarizado com esse mundo, é perfeitamente válido buscar assessoria externa sobre que informação solicitar ao cliente para justificar essas operações ou como pode demonstrar a titularidade de uma carteira digital.
Em definitivo, ninguém sabe tudo. Todos temos fortalezas e fraquezas, pelo que o trabalho em equipe resulta essencial para compensar nossas limitações individuais.
P: Como você vê a evolução da prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo nos próximos anos?
R: Embora historicamente tenhamos visto ciclos de maior e menor atenção a esta matéria, acredito que o novo regulamento de capitais trará mudanças significativas.
Estou observando uma tendência interessante, especialmente no setor bancário: enquanto antes muitas revisões eram realizadas a posteriori, agora os controles são preventivos e muito mais rigorosos. Me contaram casos de pessoas cujos pais lhes enviavam dinheiro do exterior (por exemplo, da Holanda para o Brasil) por valores não especialmente elevados, mas onde o banco solicitou justificativa da origem dos fundos, chegando a devolver o dinheiro ao país de origem diante da falta de documentação.
Este endurecimento no setor bancário está gerando um efeito cascata. Por exemplo, se uma imobiliária não aplica adequadamente os controles de prevenção e o banco bloqueia os fundos de uma transação, a imobiliária se vê obrigada a demonstrar que cumpriu com suas obrigações legais.
Estamos chegando a um ponto de inflexão onde a prevenção à lavagem de dinheiro está se tornando significativamente mais séria e rigorosa. E esta tendência continuará se intensificando nos próximos anos.
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